23/03/2008

CPLP: Harmonizar as leis sobre imigração


Os responsáveis dos Serviços de Imigração e Fronteiras da CPLP vão estabelecer uma agenda estratégica para reforçar a cooperação, que inclui a harmonização das leis sobre imigração nos países de língua portuguesa.
A decisão foi tomada no dia 14 de Março na Cidade da Praia, em Cabo Verde, no final do VII encontro de directores de imigração e fronteiras da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).
Os países em causa acordaram cooperar na formação e divulgação de novas tecnologias para tornar as fronteiras e os documentos mais seguros, conforme referiu o director de Serviços de Emigração e Fronteiras de Cabo Verde, Júlio Melício.
Por seu lado, o director-geral adjunto de Emigração e Fronteiras de Angola, Eduardo dos Santos, destacou que, no âmbito da luta contra a criminalidade organizada, os responsáveis lusófonos decidiram também melhorar a colaboração entre os serviços de todos os países da CPLP.
Assim, deste encontro resultaram conclusões e estratégias para um estreitamento da cooperação, sobretudo nas áreas da gestão documental de fluxos migratórios regulares e da emissão de documentos seguros, que permitam a livre circulação dos seus titulares e dificultem o aproveitamento por terceiros para uso indevido.

Fonte: ACIDI

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